Eleições 2018, confira os prazos de desincompatibilização

Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

Quem pretende concorrer às eleições de 2018 e já é ocupante de algum cargo ou função pública deve ficar atento aos prazos de desincompatibilização de seus respectivos cargos ou funções, para que possa concorrer ao cargo de presidente da República, senador, governador, deputado federal ou deputado estadual.

A desincompatibilização é o abandono definitivo do cargo ou o afastamento temporário do exercício do cargo ou da função, mediante renúncia, exoneração ou licenciamento. Quanto ao recebimento ou não da remuneração dos servidores efetivos dentro do prazo obrigatório da desincompatibilização, é importante ressaltar que estes têm direito à percepção de seus salários, como se em exercício estivessem. Já os servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, não fazem jus à remuneração por ocasião de seu desligamento.

A legislação, ao estipular esses prazos, tem como objetivo impedir que um candidato, ocupante de determinado cargo ou função pública, faça proveito dessa situação, gerando um desequilíbrio entre as campanhas eleitorais e, assim, comprometendo sobremaneira a lisura das eleições.

Consulte os prazos de desincompatibilização para as Eleições 2018.

Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade)

Fonte: TRE/GO

STF assassina a Operação Lava Jato e atropela Lei da Ficha Limpa

As pitadas de psicopatia do STF assassinaram a Lava Jato.

Os defensores de todos os criminosos do Brasil já invadiram o gabinete de Cármen Lúcia para barganhar um indulto igual ao de Lula.

E, como notou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ninguém protesta.

Lula presidente

Se uma liminar impediu a Lava Jato de prender Lula, outra liminar pode permitir sua candidatura presidencial, atropelando a Lei da Ficha Limpa.

A psicopatia do STF decretou o vale tudo.

O Antagonista

Tapetão de lula no STF

Depois do julgamento de hoje no STF, se é que se pode chamar de julgamento a farsa encenada no plenário do tribunal, aumentou brutalmente a distância que separa a sociedade brasileira da mais alta instância da Justiça do país.

A distância aumentou porque ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que os embargos auriculares, a promiscuidade com os políticos e a jurisprudência de encomenda estão acima da Constituição na corte que deveria zelar pela sua observância. Ficou ainda mais claro — de uma claridade ofuscante — que, enquanto a nação quer livrar-se dos corruptos, o STF tenta de todas as formas livrar os corruptos.

Para piorar o espetáculo vexaminoso, o enredo foi de vaudeville: ao perceber que perderiam no julgamento do mérito do HC impetrado pela defesa do condenado Lula, os ministros que se dedicam a minar e vilipendiar a Lava Jato — para atender a interesses supra-partidários, não apenas aos do PT —  aproveitaram o horário do lanche estranhamente antecipado por Cármen Lúcia (que durou 50 minutos, não os 10 minutos previstos), para montar um palco de quermesse. Palco montado, saíram-se com o pedido de interrupção do julgamento, sob o pretexto de que Marco Aurélio Mello perderia o avião e a hora estava avançada.

Fonte: O Antagonista

Procon Goiás: veja as empresas com maior número de processos instaurados em 2017

Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2017  foi divulgado nesta semana

Como parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, o Procon Goiás divulgou o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2017. Esse cadastro contém informações das empresas com maior número de processos instaurados durante todo o ano passado, com base nos dados registrados pelos Procons de todo o Estado de Goiás.

O documento é uma lista das empresas mais demandadas, que constitui as reclamações (processos administrativos) classificadas em “atendidas” e “não atendidas” no ano de 2017, nos quais pode ou não ter havido acordo entre consumidores e fornecedores, quando constatada a violação às normas consumeristas. (A íntegra do cadastro pode ser conferida aqui)

A relação dos fornecedores separados por área inclui produtos, serviços essenciais, assuntos financeiros, serviços privados, saúde, habitação e alimentos.

Dentre as informações constantes no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas estão o índice de resolutividade; o total de audiências realizadas; os rankings dos fornecedores mais reclamados por área; dos assuntos e dos problemas mais reclamados; dos fornecedores que menos atendem e dos que mais atendem os consumidores, além do ranking dos 200 fornecedores com mais processos instaurados.

Confira abaixo o ranking dos fornecedores com mais processos instaurados: