Reforma política: entenda o que pode mudar na eleição de 2018

Fundo de 3,6 bilhões de reais para campanhas, fim do voto proporcional, limitação de mandato de ministros de tribunais são algumas das alterações

Há 14 anos, a proposta de emenda constitucional (PEC) 77 tramita na Câmara dos Deputados para discutir alterações nas regras eleitorais. Nos últimos dez meses, no entanto, ela passou a ganhar relevância por conta da criação de uma comissão especial para discutir as principais mudanças sugeridas pelos partidos. Hoje, essa PEC faz parte de um pacote de três projetos de lei elaborados para reformar o sistema político brasileiro. As outras propostas são a PEC 282/2016, já aprovada no Senado e que trata principalmente da vedação das coligações partidárias em eleições e estipula uma cláusula de barreira, e o projeto de lei da Reforma Política, que ainda precisa ser votada nas duas Casas e trata principalmente das regras da campanha eleitoral e cria tetos de gastos para os candidatos.

Com a crise política, na qual o país se envolveu desde o impeachment de Dilma Rousseff, passando pelas investigações da operação Lava Jato e chegando na delação da JBS, que implicou o presidente Michel Temer, o assunto ficou em segundo plano. Agora, há pouco menos de 13 meses das eleições, os parlamentares se apressam para votar esses três projetos porque qualquer alteração na lei eleitoral tem de ser feita a pelo menos um ano antes do pleito. Em outubro do ano que vem, o Brasil elegerá um novo presidente, 513 deputados federais, 27 governadores, 54 senadores e 1.059 deputados estaduais.

Na sequência estão os principais pontos aprovados na comissão da Câmara que trata especificamente da PEC 77/2003 – a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

Criação do Distritão para 2018

O que significa: em 2018, serão eleitos os deputados federais e estaduais que forem os mais votados pelos eleitores. Hoje, o sistema é proporcional. Para um parlamentar ser eleito, é preciso fazer um cálculo entre o número de votos que ele recebeu e o coeficiente eleitoral atingido por seu partido ou coligação. Em 2022, uma nova regra passaria a valer, o sistema distrital misto.

Principais patrocinadores: o presidente Michel Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha, o PMDB, o DEM e outros partidos do centrão.

Pró: é o sistema mais simples de compreensão do eleitor. Quem teve mais votos, leva.

Contra: dificulta a renovação da Câmara e facilita a reeleição de quem já está nela. Acaba com a proporcionalidade e enfraquece os partidos. Pelas contas de cientistas políticos, entre 35% e 40% dos votos proporcionais seriam “desperdiçados”. Se estivesse em vigência em 2014, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o atual presidente da Câmara, não seria deputado, já que contou com o coeficiente eleitoral para se eleger.

Chance de ser aprovada no plenário: como se trata de uma PEC, são necessários 308 votos para aprová-la. Na comissão, os parlamentares ficaram bem divididos. Passou com 17 votos a favor, 15 contrários e 2 abstenções. Se essa proporção se repetir em plenário, ela deverá ser rejeitada. Assim, o atual sistema proporcional será mantido.

Sistema distrital misto para 2022

O que significa: para eleger deputados federais e estaduais, os eleitores votariam duas vezes. Um voto seria em um candidato de seu distrito e o outro em uma lista pré-determinada e divulgada pelos partidos políticos. Seriam eleitos o primeiro de cada distrito e, proporcionalmente, os deputados escolhidos pelos partidos mais votados. É semelhante ao sistema alemão, considerado como um dos mais igualitários do mundo.

Principais patrocinadores: PSDB e o relator da PEC, o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Pró: o sistema proporcional ficaria bem representado, segundo seus defensores. Os partidos se fortalecem e é estimulada discussões internas dos filiados.

Contra: corre-se o risco de “coronéis” agirem dentro dos partidos e só indicarem para as listas um grupo restrito de candidatos e concorrentes em cada distrito. Os opositores afirmam que a Câmara dos Deputados se tornaria uma grande Câmara Municipal, sem a discussão de temas relevantes de interesse nacional.

Chance de ser aprovada no plenário: em princípio havia um acordo quase consensual para essa aprovação. Agora, não está tão claro assim. O PT, o PCdoB e o PSOL, principais expoentes da oposição, que já defenderam a lista fechada, hoje são contrários a essa proposta. Dizem que, onde o sistema distrital misto foi implantado, os partidos de esquerda minguaram.

Fundo para financiar eleição

O que significa: com o fim da doação empresarial, os partidos reclamam que é difícil financiar suas campanhas eleitorais. O Fundo Especial de Financiamento da Democracia foi a salvação das legendas. Ele será composto por recursos da União e corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. Hoje, esse valor atingiria o montante de 3,2 bilhões de reais. Esse recurso é exclusivo para pagar as campanhas. O Fundo Partidário, que representa cerca de 800 milhões anuais aos cofres públicos, é um valor à parte e segue vigente.

Principais patrocinadores: quase a totalidade dos partidos com representação no Congresso.

Pró: a influência de negócios particulares na política seria reduzida. Se os recursos fossem bem aplicados, haveria transparência no seu uso.

Contra: valores que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação, seriam destinados para campanhas eleitorais.

Chance de ser aprovada no plenário: a chance é altíssima, já que quase a totalidade dos partidos apoiam essa medida.

Mandatos de 10 anos para ministros de tribunais superiores

O que significa: atualmente, os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União têm cargos vitalícios. Com essa regra, que nada tem a ver com eleição, os ministros teriam de cumprir um mandato de dez anos. Ela só valeria para os novos ministros. Os que já estão nas Cortes, continuariam sendo vitalícios. Uma dúvida, que não está clara no projeto, é como seria a escolha desses novos ministros.

Principais patrocinadores: a maioria dos partidos com representação na Câmara.

Pró: oxigena o Judiciário brasileiro e o aproxima de algumas cortes europeias, onde há mandato.

Contra: pode fazer com que alguns dos magistrados usem o cargo como uma ponte para entrar na vida política.

Chance de ser aprovada no plenário: é alto, apesar de a proposta poder ser considerada inconstitucional, já que trata de um tema alheio ao discutido pela matéria.

O que foi sugerido, mas não foi aceito ou acabou retirado da PEC

Emenda Lula- A proposta previa estender de 15 dias para oito meses antes das eleições o período em que candidatos não poderiam ser presos, salvo em caso de flagrante. O relator da PEC 77, Vicente Cândido (PT-SP), chegou a colocar essa sugestão no projeto que beneficiaria principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo de uma série de ações penais. Diante da repercussão negativa, retirou a proposta.

Extinção dos cargos de vice – Constava da proposta inicial que não haveria mais chapa para concorrer aos cargos do Executivo. Assim, seriam extintas as figuras do vice-presidente, vice-prefeito e vice-governador. Mas a comissão rejeitou essa sugestão.

Extinção dos cargos de suplentes de senador – A sugestão era de que ao invés de dois suplentes, os senadores teriam apenas um. Em caso de vacância, ele seria substituído pelo deputado de seu partido e Estado que tivesse sido o mais votado. A proposta foi rejeitada e o número de suplentes de senador segue sendo o de dois.

O que será debatido por outros projetos

Fim das coligações – Já aprovada no Senado, a PEC 282/2016 está tramitando em uma comissão à parte na Câmara. Ela prevê o fim das coligações, criação de uma cláusula de barreira (o mínimo para um deputado ser elegido) que iniciaria em 1,5% dos votos de ao menos 14 Estados. A proposta está sendo relatada pela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR) e deverá ir à votação no colegiado na próxima semana.

Pré-registro de candidatura – A proposta, que também está sendo discutida na Comissão da Reforma Política, prevê que os partidos façam um registro prévio de seus candidatos já em fevereiro. A ideia é que a Justiça Eleitoral possa analisar as fichas dos concorrentes com um maior prazo. As candidaturas, de fato, seriam lançadas após junho, quando ocorreriam as convenções partidárias. Na eleição passada, os tribunais eleitorais não conseguiram analisar todas as fichas dos concorrentes e isso gerou cassações futuras de mandatos. A ideia é evitar que candidatos fichas sujas possam disputar o pleito.

Regras para descompatibilização – Hoje, há cerca de 40 critérios diferentes para a descompatibilização de cargos. A ideia da proposta também discutida na comissão de reforma política é unificar um prazo. Juízes, por exemplo, podem deixar o cargo a menos de três meses da eleição. O objetivo é que todos que queiram concorrer deixem seus cargos no Executivo, no Ministério Público ou no Judiciário com pelo menos seis meses de antecedência.

O que nem chegou a ser debatido

Voto facultativo – Em nenhum momento os parlamentares colocaram em discussão o fim do voto obrigatório. Mesmo com altos índices de abstenção eleitoral nos últimos pleitos (atingiu 19%, nas eleições gerais de 2014, e 21%, no pleito municipal de 2016).

Limitação de reeleições para parlamentares – Hoje os deputados e senadores podem concorrer a quantos mandatos entenderem. Esse ponto jamais foi debatido pelo Congresso.

Modelo de parlamentarismo - Apesar dos esforços de parte da bancada do PSDB, o a mudança do regime de presidencialista para parlamentarista não está em debate neste momento.

Fonte: Brasil ElPais com links

Jovem médico de 28 anos assume interinamente a presidência da Câmara dos Deputados

André Fufuca assume Câmara nesta terça e defende votação da reforma política

Fufuca é segundo-vice-presidente e comandará a Câmara porque, com Temer na China, Rodrigo Maia assumirá Presidência da República. Não há consenso entre partidos sobre novo sistema eleitoral.

O segundo-vice-presidente da Câmara, André Fufuca (PP-MA), assumirá nesta terça-feira (29) o comando da Casa de maneira interina. Ao G1, ele defendeu que a reforma política deve ser colocada em votação no plenário mesmo se não houver consenso entre os partidos sobre o tema.

Fufuca comandará a Câmara porque o presidente Michel Temer viajará, nesta terça, para a China e, durante o período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá a Presidência da República interinamente.

Caberia, inicialmente, ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), assumir o comando da Casa, mas o peemedebista viajará com Temer. Por isso, Fufuca conduzirá os trabalhos nos próximos dias.

Aos 28 anos, e no primeiro mandato como deputado federal, Fufuca assumirá interinamente o comando da Câmara pela segunda vez. A primeira foi durante o recesso parlamentar, quando exerceu a função por um dia: 20 de julho.

Reforma política

Ao assumir a Câmara nesta terça, Fufuca passa a comandar a Casa na semana em que há expectativa em torno da votação da reforma política.

Para que as mudanças eleitorais em discussão (como a adoção de um novo sistema eleitoral e a criação de um fundo eleitoral) possam valer nas eleições de 2018, terão de ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado até o início de outubro.

A votação da reforma começou na semana passada, mas foi adiadaporque não há consenso entre os partidos sobre o tema. Na avaliação de Fufuca, porém, esperar um eventual acordo pode demorar muito.

"Se a gente for contar daqui para o dia 30 de setembro, vai ter quantos dias úteis para ter duas votações na Câmara e no Senado? Tem que ter celeridade. Tem que ter uma definição. Bota para votar, passa ou não passa", declarou Fufuca ao G1.

"Eu acho mais importante dar uma certa celeridade do que esperar um consenso que, talvez, possa não acontecer", acrescentou.

Acordo entre os líderes

Fufuca disse, também, que respeitará o que a maioria dos líderes partidários decidir. Está prevista uma reunião para esta terça na qual deverá ser definida a pauta de votações do plenário para esta semana.

"Eu sou favorável que nós coloquemos [a reforma política] para votação. Mas essa é uma questão pessoal minha: colocamos para votação. Porém, se não houver um acordo, um consenso [sobre colocar na pauta], vou respeitar a maioria", afirmou.

Para Fufuca, a proposta que trata da mudança de sistema eleitoral e prevê a criação do fundo "está muito distante de acordo".

Ele avalia que a outra proposta de reforma política, que tramita em paralelo e acaba com as coligações para 2018 e institui a cláusula de barreira, tem mais chance de ser votada por ser "mais simples" e ter "maior adesão".

Pauta de votações

Ao G1, Fufuca disse que priorizará nesta semana a pauta de votações já em andamento, que prevê, por exemplo, a conclusão da análise sobre a nova taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Taxa de Longo Prazo (TLP) começou a ser votada na semana passada, mas o plenário precisa concluir a análise de sugestões de parlamentares para enviar o projeto ao Senado.

"Eu quero entregar a interinidade em 6 de setembro com os projetos que foram pautados aprovados, com o sentimento de dever cumprido. Eu vou batalhar e trabalhar para isso", afirmou.

Questionado sobre analisará algum dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, Fufuca respondeu: "Eu não serei instrumento de instabilidade no Congresso. Quem deve definir sobre a aceitação ou não sobre impeachment é o presidente de fato, que foi eleito pela maioria dos parlamentares."

Proximidade com Cunha

André Fufuca costuma ser lembrado no Congresso pela proximidade com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara e atualmente preso. Fufuca atuou entre os parlamentares que defenderam Cunha no Conselho de Ética.

O segundo-vice da Câmara diz, porém, que a relação dele com Cunha era de "amizade", sem ligação política.

"A minha relação com Eduardo Cunha era de amizade, todo mundo sabe que eu tinha amizade. Quando eu cheguei aqui, foi ele que me deu espaço. Agora, a minha relação com Eduardo é de amizade. Política, a relação é zero. Ele é do Rio de Janeiro, eu, do Maranhão. Eduardo era do PMDB, eu era na época do PEN. Fui para o PP, ele queria que eu fosse para o PMDB. Então, a minha relação com Eduardo era de amizade, a política era praticamente zero", disse Fufuca ao G1.

Fonte com links: G1

"Reforma Voluptuária”

"Reforma Voluptuária”
Por: Regis Machado*

Em: 26/08/2017

Como é de conhecimento geral, a política brasileira quase não possui mais legitimidade entre a população e, a passos largos, vem perdendo cada vez mais o pouco que ainda lhe restava. Em pesquisa recente, apenas 3% dos entrevistados disseram confiar muito na Presidência da República ou no Congresso. Os partidos políticos têm credibilidade ainda menor, quase nula, de apenas 2%. Esses índices, lamentáveis sob qualquer ângulo que se queira analisar, são ainda piores do que a aprovação do atual presidente, que, em 7%, já atingiu seu menor valor em 28 anos [1].

Tamanho descrédito é consequência imediata do distanciamento existente entre o que esperamos dos nossos governantes e parlamentares e a prática política que vemos no mundo real, recheada de relações promíscuas com empresários e polpudos mensalões e mensalinhos, nas diferentes esferas de governo [2]. Mandatários cuja única preocupação é se reelegerem para assegurarem suas “boquinhas” e benesses, mantidas às custas de uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo, enquanto o país enfrenta a maior crise econômica de sua história e a população recebe em troca serviços públicos de péssima qualidade, escolas e hospitais sucateados e insegurança pior do que em zonas de guerra [3].

Mas, não se desespere. Como anunciava uma empresa fictícia em saudoso programa humorístico: “Seus problemas acabaram”. Os políticos, preocupados com o bem-estar da população e desejosos de honrarem seus mandatos (#sqn), estão bolando no Congresso, neste exato momento, um plano infalível para a crise. Extraído da cabeça de algum marketeiro, tal plano certamente teria um nome bem pomposo. Algo como “Reforma Voluptuária”. E teria tudo para dar certo. Para os políticos, claro.

Pelo Código Civil Brasileiro, benfeitorias voluptuárias são aquelas “de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor” (Lei 10.406/2002, art. 96, § 1º). Ou seja, são intervenções meramente estéticas, que apenas contribuem para embelezar o bem, não sendo necessárias e, tampouco, nada lhe acrescentando em termos de funcionalidade ou utilidade. No jargão popular, é o famoso “retocar a maquiagem”, expediente do qual, ironicamente, não deve precisar muito a bela deputada Shéridan Anchieta (PSDB-RR), autora do parecer recém aprovado na Câmara dos Deputados, o qual prevê o fim das coligações e a implantação gradual de uma cláusula de barreira para os partidos, já a partir das próximas eleições [4].

A cláusula de desempenho, cujo percentual aumentaria gradativamente, de 1,5% dos votos nas eleições de 2018 a 2,5% em 2026, seria até benéfica, por colocar necessário freio na multiplicação desenfreada de legendas (já devem ser 37 no ano que vem, com outras 61 em processo de formação). Infelizmente, isso não ataca a causa raiz do problema, que é a destinação anual de bilhões de reais para os dirigentes partidários promoverem verdadeiras farras com dinheiro público, quase sem fiscalização por parte do TSE [5]. Igualmente inócua, no referido parecer, é a proposta de acabar com as coligações, pois apenas as troca por figuras chamadas “federações” e “subfederações”, as quais, na prática, irão funcionar exatamente da mesma forma. Ou seja, é uma reforma, como se costuma dizer, pra inglês ver.

Em suma, a brilhante ideia por trás do plano que os congressistas querem aprovar com urgência, para já valer nas próximas eleições, é apenas dar a impressão de que algo mudou, quando, na verdade, tudo continuará exatamente igual, como sempre foi. Talvez saiamos até no lucro, considerando que a intenção inicial de suas excelências, ainda não descartada pela ala dos sem juízo, envolvia promover uma verdadeira contrarreforma, aprovando, na contramão dos anseios populares, totais absurdos como o voto em lista fechada, o famigerado “distritão” e o imoral “fundão” de R$ 3,6 bilhões, um assalto extra aos cofres públicos, um esbulho prévio perpetrado nos cidadãos pelos mesmos indivíduos que irão lhes roubar, também, após as eleições.

Portanto, eleitor, não se deixe enganar por essas reformas de mentirinha, que pretendem apenas trocar seis por meia dúzia. Já era sabido que o atual Congresso, cuja maioria de seus membros têm pendências na Justiça e estão atolados até o pescoço na Operação Lava Jato [6], jamais mexeria nas regras do jogo em prol do Brasil, mas, sim, de si mesmo. Uma reforma séria do sistema político-partidário-eleitoral nunca será pautada pelos seus próprios jogadores. A remodelagem do tabuleiro terá que ser imposta pela sociedade, a duras penas, após intensa mobilização. Enquanto isso, o que dá pra fazer, e deve ser feito, a começar pelas eleições de 2018, é trocar o máximo possível as peças. Essa, sim, uma reforma indiscutivelmente necessária. E que depende apenas de cada um de nós.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1895770-forcas-armadas-lideram-confianca-da-populacao-congresso-tem-descredito.shtml

[2] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-denuncia-sarney-renan-juca-garibaldi-e-raupp, http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/deputados-de-mt-recebiam-mensalinho-de-r-150-mil-para-nao-denunciar-desvios-do-governo-diz-silval.ghtml

[3] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/brasil-e-responsavel-por-10-dos-homicidios-do-mundo-sendo-que-jovens-e-negros-foram-maiores-vitimas

[4] http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/23/comissao-da-reforma-politica-aprova-texto-base-que-acaba-com-coligacoes.htm

[5] http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/04/10/interna_politica,861062/partidos-apelam-a-dinheiro-publico-para-pagar-multas.shtml

[6] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2016/04/cerca-60-dos-deputados-federais-que-julgaram-dilma-tem-pendencias-na, https://aosfatos.org/noticias/quase-metade-dos-deputados-que-prometem-rejeitar-denuncia-contra-temer-tem-pendencias-na-lava-jato

Você já fez o Recadastramento Biométrico?

A Justiça Eleitoral de Goiás realizará, entre 17 de abril a 30 de setembro, a quarta e última etapa da revisão do eleitorado para a atualização do cadastro eleitoral, com a coleta da identificação por impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada do eleitor, conhecida como biometria.

Integram essa última etapa 122 municípios goianos (formato PDF), nos quais os eleitores de cada município deverão comparecer aos Cartórios Eleitorais ou postos de atendimento das respectivas Zonas Eleitorais (ZE) para que seja feita a coleta de dados.

A partir do dia 31/7/2017, o atendimento ocorrerá em todos os cartórios eleitorais com biometria de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, das 8h às 14h.

A partir de setembro, o atendimento será ampliado também para os domingos e feriados, com atendimento das 8h às 14h.

Quem não comparecer até a data final para o recadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições.

Fonte: TRE-GO

Reunião no Rotary Club

Na noite de segunda-feira (28/08), o editor deste Blogger Rafael R. Silva acompanhado do empresário Adriano Major, participaram de uma reunião no Rotary Club, reunião esta presidida pelo Sr. George Calandrinni Telles, presidente da unidade Águas Lindas, muito produtiva e convidativa para aqueles que se voluntariam pelas causas sociais. O lema internacional do Rotary é "Fazendo a diferença" e "Dar de sí sem pensar em sí", e o lema da unidade Águas Lindas sob esta gestão "Companheiros na Caminhada." 

Na ocasião estive presentes o presidente do Rotary Lago Sul Sr. Zeferino e sua esposa D. Valéria e  vários companheiros e companheiras da cidade dentre eles e elas o vereador Aderson Antônio, Dinando, Américo, Joatan, Elias, Auristela, Rosani e Tânia, dentre outros.

Parabéns ao denodado trabalho realizado pelos participantes desta respeitada instituição. 

Rodoviários param e deixam passageiros sem ônibus no Distrito Federal

As paradas de ônibus de todo o Distrito Federal estão lotadas. Apenas os ônibus das cidades do Entorno do Distrito Federal estão circulando. O metrô funciona normalmente.

Na quarta-feira (23/8), os rodoviários pararam por aproximadamente uma hora para uma assembleia no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha. A categoria reivindica reajuste de 12% nos salários, mais do que a majoração de 4% obtida na paralisação anterior, em julho. Além disso, os rodoviários pedem aumento real no vale-alimentação, na cesta básica e nos planos de saúde e odontológico. 

Fonte: Correio Braziliense

Mayweather dá aula de boxe em dez rounds e nocauteia Conor McGregor

Americano chega às cinquenta vitórias em cinquenta lutas e se aposenta invicto diante do irlandês, que começou a luta bem, mas não resistiu à maior categoria do rival

Na luta do dinheiro, venceu o "Money". Contra tudo e contra todos, Floyd Mayweather cumpriu o que prometeu. Com uma performance dominante a partir do quarto round, o americano venceu por nocaute técnico a 1m05s do décimo assalto um surpreendente Conor McGregor e manteve a invencibilidade no boxe profissional. Voltando após dois anos de aposentadoria, o americano não se importou com as vaias na T-Mobile Arena, estudou o adversário nos quatro primeiros rounds, quando foi atacado, e daí em diante ditou o ritmo contando com o cansaço do irlandês. Ainda em cima do ringue, Floyd, agora aplaudido, anunciou que está definitivamente aposentado após voltar a nocautear, o que não acontecia desde 2011, contra Victor Ortiz.

- Ele é um competidor muito duro, eu acho que demos aos fãs o que eles gostariam de ver. Ele foi muito melhor do que eu achei que era. Essa foi a nossa estratégia, deixar ele jogar os golpes mais fortes no começo e cansá-lo. Eu dei a minha garantia de que essa luta não iria para a decisão. Essa é a minha última luta, senhoras e senhores, com certeza - disse Floyd, que entrou na arena com roupas negras e uma máscara que só deixavam seus olhos e lábios à mostra.

Com a vitória, Mayweather não apenas engorda ainda mais sua conta bancária, chegando a aproximadamente US$ 1 bilhão na carreira, como também amplia seu cartel invicto. Agora são 50 triunfos e nenhuma derrota. Apesar de ter citado várias vezes que não contaria essa luta para seu recorde, ele ultrapassa a lenda Rocky Marciano, que teve 49 vitórias e nenhuma derrota na carreira. O nocaute dá ao americano o "Money Belt", mais um na sua coleção, uma cinta feita com pedras preciosas especialmente pelo Conselho Mundial de Boxe para a luta.

- Ele não é tão rápido e tão forte, mas como ele é sereno na luta, eu achei que estava equilibrado. Acho que o juiz interrompeu muito cedo. Eu fico um pouco cambaleante quando estou cansado. Aquilo era fadiga. Eu não tinha me entregado. Ninguém assume esse tipo de risco. Deixa o cara me derrubar. Eu o dominei nos primeiros rounds. Ele tinha que me nocautear, não sei como me sentir agora. Vamos ver o que acontece, agora vou me divertir - disse McGregor sobre se continuará sua carreira no boxe, para depois garantir que retornará ao UFC. O irlandês entrou no ringue com os dois cinturões do UFC, apesar de não ser mais o campeão peso-pena.

McGregor começa melhor, mas Mayweather domina depois

Vestindo branco, Conor McGregor tratou de mostrar desde o soar do gongo que nãoestava lá  para brincadeiras. O round inicial teve exatamente a ação esperada. Conor encurralou Floyd nas cordas e soltou boas sequências. Mayweather dançou pelo ringue e procurou apenas se defender. Vendo que o rival não atacava tanto, o irlandês chegou a abaixar a guarda e colocar as mãos para trás, zombando. A torcida foi ao delírio e gritava: "Olê, Olê, Olê, Olê, Conor, Conor". No replay do round, os golpes conectados pelo campeão do UFC tiravam aquele "Uhhhh".

O segundo round foi um pouco mais frio, mas Conor pareceu mais à vontade. O irlandês usava a mão direita à frente e, com sua envergadura, evitava o americano. Na segunda metade do round, Conor segurou Mayweather por duas vezes pela cintura e o árbitro chamou a sua atenção. No terceiro round, Conor acertou bons jabs, Floyd teve boas esquivas e também acertou mais. O irlandês, por três vezes, foi advertido por golpes na nuca.

O quarto round foi de trocação franca. Conor parecia aparentar mais cansaço, e Mayweather passou a soltar mais golpes. Os dois se acertaram com socos limpos, e Floyd acertou uma bomba em cheio. Depois, explorou a linha de cintura do irlandês. No round posterior, McGregor perdeu o domínio. Floyd dominou o centro, abusou de socos na linha de cintura com combinações de jabs e diretos no rosto do irlandês. No fim do round, Conor deu um soquinho provocativo no americano.

No sexto round, Mayweather tentou manter os ataques. A torcida começou a apoiar ainda mais Conor McGregor. Numa boa sequência finalizada com um cruzado, Mayweather levantou sua torcida. No ápice do round, Conor mostrou a língua para o rival após evitar soco. O sétimo round mostrou o cansaço de McGregor. Levou mais golpes por estar com a guarda mais baixa. Mayweather, quando era pressionado, virava de costas como que numa estratégia de defesa, forçando o árbitro a parar o combate.

No nono assalto, McGregor chegou a bater em Mayweather quando o árbitro dava orientações para os dois. Na metade da ação, o americano tomou a iniciativa e Conor chegou a se escorar em Floyd após levar uma combinação. Com um minuto final dominante, Mayweather ficou perto do nocaute técnico e o gongo pareceu ter salvado o irlandês. Na volta, Mayweather seguiu com os ataques, teve sequências precisas de golpes e fez o árbitro interromper o combate por nocaute técnico no décimo round. Ao perceber a vitória, Mayweather correu para as cordas e comemorou muito.

Fonte: SporTV

Associação de Cabos e Soldados atuam junto a processo de credenciamento com o IPASGO

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, através de seu Presidente, Sargento Gilberto Cândido de Lima, comemora mais uma conquista para a família miliciana.

Após um ano de articulações junto ao IPASGO, A Clínica Santa Mônica em Água Lindas no Entorno de Brasília, está credenciada e pronta para atender os servidores públicos da região, colocando fim ao longo calvário que nossos militares enfrentaram durante os últimos anos para utilizar o plano de saúde ao qual tem direito.

O processo de credenciamento da Clínica teve início no ano passado por iniciativa do proprietário Dr Lucas Antonietti, baseado na demanda de usuários do IPASGO na região e também na estrutura que a Clínica possui. O reforço se deu por intermédio do 3º Sargento Teles, representante da ACS no Entorno Norte do Distrito Federal.

O Sargento Teles, o Presidente da ACS, Sargento Gilberto e o Sargento Wagner, Presidente da Regional Norte Sul, marcaram algumas audiências com o Presidente do Instituto, Francisco Taveira Neto, apresentando então todas as dificuldades que os associados e demais militares da região enfrentavam para receber atendimento médico pelo plano, incluindo a necessidade de deslocamento até Goiânia e outras cidades que possuem rede credenciada ao IPASGO.

Sensibilizado com as necessidades da família miliciana e com o pedido da Associação, o Dr Taveira, esforçou-se para suprir esta demanda credenciando a Clínica Santa Mônica, beneficiando não só os Policiais e Bombeiros, mas todos os servidores públicos usuários do IPASGO que moram ou trabalham no Entorno.

A ACS agradece o empenho de todos os envolvidos neste processo, em especial ao Sgt Teles por sua dedicação à associação e aos militares do Entorno e garante que vai continuar lutando por benefícios para toda família miliciana em cada recôncavo do Estado de Goiás.

Fonte: http://www.acspmbmgo.com.br

Petição Inicial - acesso ao Poder Judiciário

A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes. No mundo jurídico são utilizadas varias expressões como sinônimos de petição inicial: peça vestibular, peça autoral, peça prefacial, peça preambular, peça exordial, peça isagógica, peça introdutória, petitório inaugural, peça pórtica, peça de ingresso. 

O Código de Processo Civil,em vários artigos determina as regras e requisitos para que a petição inicial seja válida e possa levar o processo adiante.  

Além dos requisitos legais, é importante que a peça seja redigida em bom português e de forma objetiva, com informações claras e dados suficientes para que o magistrado possa julgar o direito pleiteado.  

Para ajuizar uma petição inicial a parte precisa ter capacidade civil, e na maioria dos casos, há necessidade de um advogado. Para os relativamente incapazes, há a necessidade de serem assistidos por seus responsáveis, já os totalmente incapazes serão representados. Apenas em casos excepcionalíssimos a lei permite a substituição processual, ou seja, que terceiro possa apresentar em Juízo direito de outro (exemplo: sindicatos e associações). A Lei 9.099/95, conhecida como Lei dos Juizados de Pequenas Causas, disciplina as ações que não precisam do acompanhamento de advogado. Nesses casos, a petição poderá ser levada a termo (preenchida) por serventuários da Justiça incumbidos de tal função. 

LEI N^o 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

   Art. 282. A petição inicial indicará:

   I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

   II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

   III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

   IV - o pedido, com as suas especificações;

   V - o valor da causa;

   VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

   VII - o requerimento para a citação do réu.

   Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

   Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

   Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

   Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

   Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)

   § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)

   § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. (Incluído pela Lei nº 11.277, de 2006)

   Art. 285-B.  Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013)

   § 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.  (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.873, de 2013)

   § 2^o O devedor ou arrendatário não se exime da obrigação de pagamento dos tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua responsabilidade, conforme contrato, ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos da tutela. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013)

Fonte: TJDFT

Liberdade sem liberalidade

O que fazer em caso de vazamento de imagens

Pode acontecer com muita gente: é comum que as pessoas produzam imagens – fotos ou vídeos – de momentos de intimidade. Muitas vezes, porém, esse material pode cair em mãos erradas. Saiba o que fazer se tiver imagens íntimas divulgadas sem a sua autorização e conheça as leis que protegem sua privacidade:

Artigos 139 e 140 do Código Penal: http://bit.ly/Cod_Penal

Lei n. 12.737/2012 (conhecida como Lei Carolina Dieckmann) http://bit.ly/Lei12737

Se a vítima do vazamento for criança ou adolescente, o artigo 241 do ECA define como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças em situação de pornografia.

Conheça o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA): http://bit.ly/EstatutoCriançaeAdolescente

Registre um boletim de ocorrência para que uma investigação criminal seja iniciada

O autor do crime poderá responder por:

- injúria ou difamação

- invasão de dispositivo de informática (caso tenha acessado as imagens sem a sua permissão)

Fonte: Fb.com/cnj.oficial

Nota de agradecimento

O Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, Sargento Gilberto Cândido de Lima, expressa seu mais profundo agradecimento aos Militares do Corpo de Bombeiros pertencentes ao 7º BBM de Aparecida de Goiânia: 2º Sargento Gonçalves, 3º Sargento Gouveia, Cabo Darsan e Cabo Passos, pelo atendimento a uma ocorrência de incêndio na reserva ecológica do Clube da ACS no Jardim Miramar. 

Ontem por volta das 13:00 horas o Senhor Ney Cleiton percebeu um foco de incêndio na área de preservação ambiental que faz parte dos dois alqueires que compõem o Clube da Associação, momento em que pediu o apoio do Corpo de Bombeiros através do 193, sendo prontamente atendido pela equipe supracitada. 

Estes incansáveis guerreiros combateram o incêndio, que já havia adquirido grande proporção, das 13 às 16 horas, conseguindo assim impedir que a reserva fosse consumida pelo fogo, evitando o dano ambiental e financeiro ao Clube. 

Destacamos o valor desta Corporação cuja principal missão é Salvar Vidas e Proteger o Meio Ambiente e o Patrimônio dos Goianos e de todos os seus componentes, heróis da vida real e em especial desta equipe de homens destemidos que colocaram suas vidas em risco para defender o espaço de lazer dos Associados da ACS e a área de proteção ambiental. 

São os votos de agradecimento do Presidente da ACS, Sargento Gilberto Cândido de Lima.

Feijoada INPALGO, participe!

Histórico do INPALGO

            

O Instituto dos Pioneiros de Águas Lindas de Goiás foi fundado em 29 de outubro de 1989, na cidade de Águas Lindas de Goiás-GO, inicialmente com o intuito de ser uma associação de bairro que foi responsável pelas primeiras conquistas do recém emancipado município de Águas Lindas, como: pedidos de instalação de água, luz, telefone e da primeira igreja da cidade, no entanto, com o crescimento populacional que a cidade foi submetida os interesses da organização mudaram tornando-se além de agregadora de moradores um agente social responsável pela retirada de centenas de crianças das ruas de nosso município através do projetos sociais desenvolvidos;  Futebol, Capoeira, Karatê, Atletismo, Teatro entre outros. Ao todo o INPALGO atende a cerca de 450 crianças em diferentes dias e horários.