Bolsonaro assina desfiliação do PSL para assumir o Aliança Pelo Brasil, em fase de criação

O presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (19), sua desfiliação do PSL. Ele deve lançar na quinta-feira (21) um novo partido: o Aliança pelo Brasil. Confira o vídeo. Jornal da Band

Aliança pelo Brasil: TSE pode barrar registro de novo partido de Bolsonaro

Bolsonaro discursa na Solenidade de entrega de ônibus escolares a municípios do Estado de Goiás

Fight Augusto Nunes X Gleen Greenwald, no Pânico

Programa Pânico é uma piada mesmo, já foi de autos fights, desta vez...

O jornalista e apresentador de rádio Augusto Nunes, 70 anos, e o jornalista Gleen Greenwald, 49, do site The Intercept Brasil, trocaram agressões na manhã desta quinta-feira (07/11/2019) em um programa ao vivo. O repórter americano foi convidado para ir à atração para participar de uma entrevista, mas não sabia da participação de Augusto. Os dois já trocaram farpas no passado e agora caíram na porrada que só não rolaram devido aos idiotas que separaram. Uma vergonha

Plano Mais Brasil prevê redução de 25% no salário dos servidores

Ministério da Economia entregou ao Congresso, nesta terça-feira (05/11/2019), uma série de medidas para desafogar contas públicas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu o projeto em medidas permanentes e temporárias. No último caso, as condições são válidas por apenas dois anos. Entre os mecanismos automáticos estão suspensão de concursos, promoção de servidores, reajustes, reestruturação de carreiras e criação de cargos.

No caso do governo federal, o estado de emergência fiscal será quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro. Nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Orçamento

A PEC do Pacto Federativo prevê a extinção do Plano Plurianual (PPA). Com isso, programas e obras ganham previsão no orçamento para que os fluxos de recursos não sejam interrompidos.

O governo quer, ainda, que seja aprovado o Marco Institucional da Nova Ordem Fiscal, que determina que leis e decisões judiciais que criam despesas só tenham eficácia quando houver previsão no orçamento.

A intenção da equipe econômica é que benefícios tributários sejam reavaliados a cada quatro anos. No âmbito federal, a partir de 2026, não poderão ultrapassar 2% do PIB. Enquanto estiver acima desse teto, não pode haver concessão, ampliação ou renovação desses incentivos.

Além disso, o governo deseja “independência total”, ou seja, a receita pública deixa de ser vinculada a órgãos, fundos ou despesas. As exceções são taxas, doações, FPM, FPE e a vinculação constitucional.

Emergência fiscal

Entre as medidas para desobrigar, desindexar e desvincular receitas, chamadas por Guedes de 3Ds, está a transferência de 14% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.

Uma das ações emergenciais previstas pelo governo é que despesas obrigatórias sejam desindexadas em casos de emergência fiscal. Ficam garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC pela inflação.

Fundos públicos

Além do uso de R$ 220 bilhões de estoque dos fundos públicos para o pagamento da dívida pública, o governo pretende extinguir a maior parte dos 281 fundos até o fim do segundo ano subsequente à aprovação da PEC.

“Se gasta muito e se gasta mal”

Segundo Guedes, o Estado brasileiro foi criado com uma estrutura política fechada, com bancos públicos, estatais e investimento em infraestrutura do Estado.

“Isso produziu o que se esperava dele. Em meados de 1980, o Brasil se abre politicamente. O que uma democracia pede é diferente do que uma ordem politicamente fechada pede”, destaca, ao defender o pacote de medidas. “Chegamos a um Estado que gasta muito e gasta mal”, conclui.

Para o ministro, as mudanças reduzirão embates judiciais entre as unidades da Federação, como a disputa pelo pagamento de créditos da Lei Kandir (compensação da cobrança do ICMS).

Guedes defende o Conselho de Fiscalização da República como ferramenta para combater desequilíbrios. O grupo se reunirá a cada três meses e terá integrantes dos Três Poderes.

Nesta terça-feira, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foram ao Congresso entregar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três das seis propostas.

O Ministério da Economia apresentou na tarde desta terça-feira (05/11/2019) detalhes do Plano Mais Brasil — A transformação do Estado. O conjunto é a reunião de medidas para desafogar as contas públicas.

Segundo o governo, a PEC Emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, está dividida em dois blocos. Essa proposta prevê a redução de 25% no salário e na jornada de servidores públicos, por exemplo.

Fonte: Metrópoles

Projeto que reduz salários do vereadores de Águas Lindas poderá ser votado em novembro

Radar conversa com o Vereador Evandro do Rainha da Paz: Projeto que reduz os salários do vereadores de Águas Lindas será votado em novembro e apoio popular será imprescindível para sua aprovação

Está marcado para uma das Sessões Plenárias de Novembro na Câmara Municipal de Águas Lindas o Projeto do vereador Evandro do Rainha da Paz/PSB, que reduz os salários dos vereadores de R$ 12.661,12 para cerca de R$ 5 mil por mês. 

O PL - Projeto de Lei entrará em pauta para votação nas próximas sessões de novembro, que de acordo com o Regimento Interno devem ser realizadas nos primeiros 5 dias úteis de cada mês, e caso seja aprovado os vereadores da próxima legislatura que terá início em janeiro de 2021 receberão menos da metade do que recebem atualmente, o que seria uma economia direta de mais ou menos 150 mil mês e anual de quase 2 milhões de reais, tendo em vista que em 2021 teremos 21 vereadores.

Evandro do Rainha da Paz já demonstrou ser um bom gestor,  ao presidir a casa de leis nos anos de 2013 a 2016, em sua gestão como presidente executou um plano de controle de gastos juntamente com os pares e economizaram cerca de R$ 1 milhão de reais e tiveram participação na construção de uma Escola Municipal e na aquisição de ambulâncias e ampliação do prédio sede da câmara municipal, hoje sendo um dos mais modernos do Estado de Goiás. Mesmo com todas essas conquistas deixou ao final de sua gestão em 2016 as contas com saldo positivo.

Evandro está no quarto mandato e vem deixando sua marca no que diz respeito a gestão ética e com transparência. "Gestão do dinheiro público se faz com responsabilidade e respeito ao bolso do contribuinte, conto com o apoio dos pares para sermos exemplo em todo o Brasil, conto também com o apoio da população". Concluiu o vereador Evandro do Rainha da Paz 

Em Padre Bernardo Adelqui Gaúcho dispara nas enquetes para prefeito em 2020

De acordo com levantamentos feitos pelas redes sociais em Padre Bernardo, o empresário Adelqui Gaúcho/PSL, nome novo na política, está disparado à frente dos concorrentes. Pelo que tudo indica essa onda por renovação irá prevalecer nas Eleições 2020. Em Águas Lindas de Goiás o médico Dr. Lucas também esteve à frente em todas as enquetes realizadas nas redes sociais, levando a crer que 2020 será mesmo o ano da renovação nas prefeituras do Entorno. Confira. 

Clique na imagem acima para melhor visualização.

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Quantidade de candidatos por partido em 2020 e eleição proporcional sem coligação

Passado o prazo para alterar a legislação para ser aplicada nas eleições 2020 que é de um ano antecedente ao pleito segue a aflição dos detentores de mandato pois a expectativa é que haja a maior renovação da história das câmaras municipais brasileiras. Com o fim das coligações, cada partido poderá lançar até  150% de candidatos (no caso de Águas Lindas), para o número de cadeiras, no caso de águas Lindas veja o exemplo: 

Serão 21 cadeiras a serem eleitas, portanto será calculado da seguinte forma: 

21 x 1,5 = 31,5 (acima de 0,5 arredonda para cima) ou seja 32 Candidatos.

Desses 32 candidatos, 30% obrigatoriamente deve ser preenchida por mulheres: 

32 x 30% = 9,6 (Qualquer fração acima de 0 arredonda para cima) ou seja 10 mulheres.

A regra seguirá o disposto no Art. 10 da lei das eleições (Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997), que diz o seguinte:

"Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)".

Portanto, com 21 cadeiras em 2020, cada partido PODERÁ lançar até 32 candidatos sendo 22 homens e 10 mulheres. Não sendo necessário lançar os 32 candidatos, mas sempre respeitando os 30% de vagas para mulheres. Fonte: TSE

Fim das coligações para as eleições de 2020: e agora?

Muitos pretensos candidatos e dirigentes partidários tem questionado acerca dos reflexos do fim das coligações para as Eleições de 2020, e como o novo dispositivo afetará a distribuição das cadeiras na prática. O escopo do presente artigo é, portanto, esclarecer o cômputo dos votos proporcionais a partir das próximas eleições.

Pois bem, a Emenda Constitucional n. 97, de 4 de outubro de 2017, trouxe alterações significativas ao processo eleitoral, alterando a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecendo normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e, ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão, e dispondo sobre regras de transição.

O referido diploma, no que tange às coligações, assim dispõe:

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 17...................................................................................................................

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

De plano, resta respondida a primeira das frequentes indagações: não! O regime proporcional não acabou. Ainda haverá cálculo do quociente partidário, sendo também possível o voto em legenda, tal como ocorre hoje.

O que mudou é que quando se vislumbrava a figura da coligação, dois ou mais partidos podiam se unir, tornando-se “um só” para as finalidades daquela eleição. Assim dispunha a Resolução n. 23.455, de 15 de dezembro de 2015, que regeu o registro de candidatos nas eleições de 2016:

Art. 6º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos políticos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, devendo funcionar como um só partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários (Lei nº 9.504/1997, art. 6º, § 1º).

Com a EC, os partidos passam a disputar sozinhos as vagas disponíveis pelo quociente partidário.

1. E como funcionará o cálculo do quociente?

A matemática do cálculo permanece a mesma.

Primeiramente, calculam-se os votos válidos, isto é, todos os votos registrados, subtraindo-se os brancos e nulos (art. 106, § único, do Código Eleitoral e art. 5º, da Lei n. 9.504 de 30/09/97).

Após, determina-se o quociente eleitoral, que é o resultado dos votos válidos divididos pelos lugares a preencher (art. 106, do Código Eleitoral). Despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, arredondando-a para 1 se superior.

Após, calcula-se o quociente partidário, dividindo-se a votação de cada partido (votos nominais + legenda) pelo quociente eleitoral (art. 107, do Código Eleitoral). Nesse caso, despreza-se a fração, qualquer que seja.

Imagine-se, apenas como um exemplo e um facilitador matemático, que tenhamos um Município com 23 mil votos, sendo 22 mil deles válidos, e há 11 cadeiras a preencher.

Assim, o quociente eleitoral é de 2 mil votos.

Imagine-se que o Partido “A” recebeu 10 mil votos, o Partido “B”, 6 mil, votos, o Partido “C”, 4 mil votos e os Partidos “D”, e “E”, 1 mil votos cada.

Partidos	Votação	Quociente eleitoral	Quociente partidário
A	10.000	÷ 2.000 = 5	= 5
B	6.000	÷ 2.000 = 3	= 3
C	4.000	÷ 2.000 = 2	= 2
D	1.000	÷ 2.000 = 0,5	= 0*
E	1.000	÷ 2.000 = 0,5	= 0*
			Total = 10 (sobrou 1 vaga a distribuir)

* Os partidos “E” e “F”, que não alcançaram o quociente eleitoral, não concorrem à distribuição de lugares (art. 109, § 2º, do Código Eleitoral).

Os lugares não preenchidos pelo quociente partidário são chamados de sobra – neste modelo, houve uma. Para definir seu preenchimento, deve-se dividir a votação de cada partido pelo nº de lugares por ele obtidos + 1 (art. 109, inciso I, do Código Eleitoral). Ao partido que alcançar a maior média, atribui-se a 1ª sobra.

O que mudou é que, na vigência das coligações, a distribuição era feita aos mais votados da coligação, e agora, as vagas obtidas no quociente partidário pertencerão, como o nome sugere, aos candidatos do determinado partido.

2. E o que se pretende com essa mudança?

A intenção com a mudança foi fortalecer os partidos políticos e evitar os puxadores de votos. Certamente, a fragmentação partidária é um problema para o cenário político do país, e devem ser pensados mecanismos de amenizar a situação vivia em prol da governabilidade.

O outro ponto que se busca combater, também chamado de “fenômeno Tiririca”, em referência ao pleito de 2014, quando os votos recebidos pelo candidato foram capazes de “puxar” outros cinco candidatos, mesmo com votação inexpressiva. Tiririca não foi o único: em 2002, o candidato Enéas Carneiro recebeu um milhão e meio de votos e puxou outros cinco candidatos, um dos quais tinha recebido apenas 275 votos. 

Na experiência goiana, há ainda o exemplo do deputado federal Delegado Waldir, que em 2018 foi o mais votado nas eleições estaduais, com 274 mil votos, sendo responsável pela eleição de um candidato que obteve apenas 31 mil votos, e desbancando 11 outros candidatos com votações melhores.

Todavia, é necessário pensar criticamente se o fim das coligações realmente se presta a este mister. Primeiramente, é possível que os puxadores de votos continuem a existir, pois isso é reflexo do sistema proporcional, não das coligações. O que vai ocorrer agora, é que os candidatos alavancarão as eleições de seus colegas de partido, não de coligação.

No que tange à fragmentação partidária, esbarra-se num liame bastante sensível, pois o fim das coligações também pode (aliado à cláusula de barreira) dar o golpe de misericórdia nos partidos pequenos, atentando contra o princípio constitucional do pluralismo político.

Pesados os prós e contras, é bem verdade que as coligações não exigiam a afinidade ideológica necessária entre seus componentes, de modo que a junção dos votos recebidos contraria o axioma de votos em legenda por ideologia.

Isso posto, é de se considerar que a extinção das coligações não é, em juízo sumário, uma medida arbitrária, mas uma tentativa honesta de auxiliar na condução do processo eleitoral e na governabilidade. Votamos para que esse intuito se concretize a partir das próximas eleições.

Escrito por, Marina Almeida Morais é advogada, Coordenadora do Núcleo de Direito Eleitoral e Partidário do IEAD, especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes e Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás. Marina está no instagram como @marinaalmor

Ronaldo Caiado sofre infarto e é internado no Hospital do Coração

Por volta das 13hs desta quarta-feira, 9, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) sofreu um infarto e foi internado no Hospital do Coração em Goiânia. Caiado passou por um cateterismo, conforme publicou a revista Veja de São Paulo. Segundo informações, a artéria acometida foi a descendente anterior, O governador já tratava dessa artéria, devido a uma placa que a obstruía parcialmente. Ainda avalia-se a possibilidade de transferi-lo para São Paulo. Ele está consciente. 

Em nota o Governo se pronunciou:

O Governador Ronaldo Caiado sofreu uma dor torácica no início da tarde desta quarta-feira (9/10), sendo encaminhado para o Hospital do Coração em Goiás, onde passa por uma série de exames e avaliação médica. O governador está bem, seu quadro é estável e o mesmo está consciente. Mais informações serão repassadas ao longo do dia. 

Foto Divulgação

Conheça a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília e sua importância

Você sabia que existe uma associação responsável por intermediar as melhorias no seu município? 

A AMAB – Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília é composto por mais de 30 municípios do Entorno do Distrito Federal e tem como principal função intermediar decisões políticas para promover o crescimento e o desenvolvimento de todos os municípios.

Quais autoridades compõem a AMAB?

A Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília – AMAB é composta pelos prefeitos dos municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Quem é o atual Presidente da AMAB?

Neste ano, Hildo do Candango foi reeleito Presidente da AMAB por unanimidade. A votação que aconteceu no prédio da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

Hildo foi o primeiro prefeito a ser reeleito para o cargo em seu município. Ele iniciou a carreira política como Deputado Estadual e desde então tem trabalhado para promover o crescimento e o desenvolvimento de Águas Lindas e da Região do Entorno.

Segundo os Prefeitos, Hildo foi reeleito para o cargo porque tem realizado um ótimo trabalho e contribuído com os objetivos da associação e dos municípios com sua ampla experiência política, além de ser considerado um dos maiores líderes políticos da região por suas realizações como Prefeito de Águas Lindas.

Qual a importância do trabalho em conjunto em defesa dos municípios?

De acordo com o Presidente da AMAB, Hildo do Candango, todos os municípios que integram a região do Entorno do DF têm características parecidas, são populosos e uma arrecadação pequena frente ao volume de problemas a serem resolvidos, por isto a necessidade de fazer um trabalho conjunto no sentido de conquistar recursos que propiciem o desenvolvimento da qualidade de vida da população.

Quais questões são defendidas pela AMAB?

A Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília – AMAB, busca promover o crescimento e o desenvolvimento do Entorno. Como Presidente da AMAB, Hildo do Candango tem trabalhado para promover melhorias na saúde, educação, segurança, infraestrutura e transporte público de todos os municípios.

Como a Diretoria da AMAB ficou definida?

A Diretoria da AMAB ficou definida da seguinte forma:

Presidente – Hildo do Candango, Prefeito de Águas Lindas de Goiás;

Vice-presidente – Pábio Mossoró, Prefeito de Valparaíso de Goiás;

Secretário Geral – Allysson Silva, Prefeito de Alexânia (GO);

Tesoureiro – José Branquinho, Prefeito de Unaí (MG).

SECOM/AMAB

Ação do MP-GO cobra da Câmara de Águas Lindas execução de TAC sobre transparência

De acordo com a promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, a postura da Câmara Municipal, à época, era totalmente destoante do previsto na LAI. Foi firmado, então, TAC prevendo a publicação de informações demonstrando todos os instrumentos de transparência, como leis orçamentárias anuais, prestação de contas, relatório de gestão fiscal e versões simplificadas nos documentos descritos. Também previa a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, previsão de receita, entre outros. Foi acertado prazo de 90 dias para o cumprimento do acordo. Foi prevista multa de R$ 7 mil por descumprimento, acrescida de R$ 700 por cláusula descumprida, limitada a R$ 20 mil.

O MP-GO detectou que a Câmara Municipal cumpriu apenas parte do TAC, por não publicar no site eletrônico informações sobre processo licitatório, orçamento e despesas realizadas, nomes de servidores efetivos e contratados, folha de pagamentos dos servidores e membros, entre outros. “Todos os dados que deveriam constar no Portal da Transparência inexistem, aparecendo tão somente a informação de que atualmente não existem itens nesta pasta”, explicou Tânia Bandeira. “Conforme se verifica, a Câmara Municipal não vem se preocupando em ofertar qualquer informação ao cidadão, faltando com seu dever de transparência, caracterizando conduta violadora do dever constitucional da publicidade que deve nortear todos os órgãos públicos”, completou.

Na ação de execução, Tânia Bandeira afirma ser necessária a execução de obrigação de fazer para compelir a Câmara Municipal de Águas Lindas a dar cumprimento às obrigações previstas no TAC, com o objetivo de cumprir a LAI. Ela requereu ainda a execução de quantia certa contra Evandro Romão de Souza, presidente da Câmara, para cobrança da multa estipulada no ajuste, “especialmente porque a obrigação de fazer deve ser cumprida pela Câmara Municipal, enquanto a cobrança da multa já devida em razão do descumprimento deve ser promovida em desfavor da pessoa que se comprometeu pessoalmente pelo seu valor”, afirmou a promotora da Justiça. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Proposta é apresentada para redução salarial dos vereadores

Proposta é apresentada na tribuna da Câmara Municipal para redução dos salários dos vereadores para menos de R$6 mil/mês

Na sessão na Câmara de Vereadores Águas Lindas da manhã desta terça-feira, 27, o vereador Evandro do Rainha da Paz/PSB, propôs a redução do salário dos vereadores que atualmente é de mais de R$ 12 mil para menos de R$ 6 mil. O regimento interno da Câmara Municipal prevê cinco sessões plenárias ao mês o que ficaria em torno de um salário mínimo por sessão.

O Radar Águas Lindas divulgará uma enquete na fanpage sobre a opinião da população. Vote e comente.

Primeiro Suplente Zé da Imperial/PSC poderá assumir cadeira na ALEGO

Primeiro Suplente Zé da Imperial/PSC poderá assumir cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, afirma o Deputado Cláudio Meirelles/PTC que está na expectativa de compor o TCM . Zé foi candidato a Deputado Estadual nas Eleições 2018 e conquistou a primeira suplência da coligação.

Entenda a Lei de Abuso de Autoridade

Proposta que prevê punição a juízes e membros do Ministério Público foi vista como reação ao caso envolvendo o ministro e procuradores; Câmara deve votar o texto no segundo semestre

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14, em votação simbólica, o projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei.

Após quase dois anos parado, em junho o Senado aprovou projeto semelhante. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, promoveu mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados e que era duramente criticado por associações da classe de magistrados e procuradores.

Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram a Lei de Abuso de Autoridade na última quarta-feira, 14. No entanto, o texto aprovado não é o mesmo que havia sido aprovado no Senado em junho, mas sim outro, de autoria do ex-senador Roberto Requião, que estava parado na Casa desde 2017.

O projeto, que apesar de ter no abuso de autoridade seu principal tema, apresenta um pacote de medidas anticorrupção, originalmente apresentado à Câmara por iniciativa popular e defendido pelo Ministério Público, também transforma em crime o caixa dois eleitoral e a compra de votos. Aumenta, ainda, a pena para o crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos.

A tramitação da criminalização do abuso de autoridade ganhou velocidade em meio ao vazamento dos supostos diálogos entre o então juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e procuradores da Lava Jato, entre eles o chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol. O conteúdo das supostas mensagens sugerem que o ex-juiz orientava os procuradores durante a operação, o que fere o princípio da imparcialidade e da equidistância entre as partes - acusação e defesa - do juiz. 

O que é a lei de abuso de autoridade?

Em 2016, foi apresentado ao Congresso um projeto de lei idealizado pelo Ministério Público Federal e apresentado por meio de iniciativa popular que ficou conhecido como “10 medidas contra a corrupção”. O pacote recebeu mais de dois milhões de assinaturas de apoio. Os deputados, no entanto, desconfiguraram o texto - das dez medidas, apenas quatro foram mantidas - e incluíram nele a criminalização do abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, o que foi visto como uma reação da classe política à Lava Jato. Aprovado na Câmara no final de 2016, o projeto ficou parado no Senado até este ano. 

À época, a iniciativa foi alvo de críticas associações de magistrados e de procuradores. As principais reclamações foram que o texto previa crimes de abuso de autoridade apenas para magistrados e membros do Ministério Público e deixava de fora os outros agentes públicos. Associações de classe também reclamavam que a lei trazia tipos penais imprecisos como, por exemplo, considerar crime “proceder de modo incompatível com a honra e o decoro de suas funções”. Segundo juízes e procuradores, isso implicaria em uma ausência de segurança jurídica à sua atuação. 

O que diz o novo projeto

Houve mudanças no texto após reuniões com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e com membros do Ministério Público. Pacheco fez sete mudanças e acatou vinte emendas de senadores em relação ao texto que veio da Câmara. 

Segundo o novo projeto, é considerado abuso de autoridade e, portanto, passível de criminalização:

Proferir julgamento em caso de impedimento legal

Instaurar procedimento sem indícios

Atuar com “evidente motivação político-partidária”

Exercer outra função pública (exceto magistério) ou atividade empresarial

Manifestar juízo de valor sobre processo pendente de julgamento

​O projeto também torna crime a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados por parte de magistrados e membros do Ministério Público.

O termo “evidente” não estava presente no texto que veio da Câmara na parte que enquadra a atuação com motivação político-partidária como abuso de autoridade, o que, segundo procuradores e juízes, tornava o trecho muito vago e subjetivo. Uma das principais mudanças foi a necessidade de comprovação de dolo específico para criminalizar o abuso. Ou seja, a autoridade tem que ter tido clara intenção em prejudicar uma parte ou beneficiar alguém ou a si próprio para ser considerada culpada. Segundo o texto, “as condutas só são criminosas quando praticadas com finalidade específica de prejudicar ou beneficiar ou por capricho ou satisfação pessoal”. 

Outro pedido dos magistrados acatado pelos senadores foi que divergências na interpretação da lei e na análise de fatos e provas não configurassem crime, como previa o texto anterior. Deste modo, foi retirada do projeto o chamado crime de hermenêutica. A possibilidade de investigados processarem o investigador também foi retirada. As penas para o abuso de autoridade foram suavizadas. Antes a previsão era de reclusão. Com o novo texto, a pena passa a ser de detenção - que não permite que o início do cumprimento seja em regime fechado - de seis meses a dois anos, além da multa.

A nova versão do texto também removeu as partes que previam responsabilização penal a juízes e procuradores por “atuação desidiosa”, ou seja, “desempenhar as atividades profissionais com preguiça, agir com negligência, desleixo e desatenção”. Essas atitudes, portanto, continuam sendo responsabilizadas apenas na esfera administrativa. Outra mudança em relação ao texto da Câmara foi a retirada do trecho que conferia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a organizações da sociedade civil com mais de um ano de existência a prerrogativa de oferecer queixa em ação penal nos crimes de abuso de autoridade. 

Um dos pontos mais criticados pelas entidades de juízes e procuradores foi o que os proíbe de dar opinião sobre processos ainda em andamento, batizado por alguns como “lei da mordaça”. Segundo o texto, procuradores e juízes não podem emitir “juízo de valor indevido sobre o procedimento ou processo em andamento” e só devem se manifestar com “dever de informação ou publicidade”. 

Reações

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que o projeto aprovado tem “pegadinhas” e pode levar a ataques a investigadores. “Somos, sim, a favor de punição adequada do crime de abuso de autoridade, consistente, como aquela prevista no projeto de lei apresentado em 2017 no Senado”, disse, em referência a outro projeto aprovado na Casa, de relatoria do então senador Roberto Requião, mas que parou na Câmara.

Segundo o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes, as alterações feitas pelo senador Rodrigo Pacheco melhoraram o texto da Câmara, principalmente por dois pontos: a necessidade de comprovação de dolo específico e a retirada do crime de hermenêutica. No entanto, ressalta que a associação é crítica ao projeto. “Criticamos o porquê disso estar sendo discutido nesse momento e por que está sendo discutido esse projeto, já que existe o projeto do Requião, que hoje está na Câmara”, diz. Segundo Mendes, esse outro projeto - também citado por Dallagnol - aborda pontos importantes e não atinge só juízes e promotores, mas todas as autoridades públicas que podem de alguma maneira cometer violações.

Um ponto criticado pela Ajufe é o que criminaliza as violações das prerrogativas e direitos dos advogados. Para Mendes, isso gera um “privilégio” a esses profissionais. “Só advogado terá uma prerrogativa que, quando violada, configura crime e só o advogado, quando se sentir com sua prerrogativa violada, poderá mover uma ação penal contra aquele que ele entender que violou algum direito seu”, protesta.

“Para nós, isso concede aos advogados um poder e uma proteção que não tem parâmetro ou equivalente dentro do modelo constitucional brasileiro”, afirma o presidente da Ajufe, que diz que a associação continuará apresentando suas reclamações e reivindicações durante a tramitação do projeto na Câmara. “Certamente nós vamos levar nossas preocupações, nossas ponderações para ver se a gente consegue na Câmara alterar isso de alguma maneira e impedir que essas alterações sejam feitas da maneira como foram apresentadas.”

OAB elogia

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou, em nota, a aprovação do projeto pelo Senado. Segundo o órgão, o texto “representa um grande avanço para o combate à corrupção e para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro”. “A OAB reconhece, assim, o importante trabalho realizado pelos senadores e senadoras, que respondem, com o projeto aprovado, ao grande anseio da sociedade brasileira por mais justiça e mais eficiência no combate à corrupção”, afirma o comunicado. 

O advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., considera o projeto um avanço pelo fato da lei atualmente em vigor ser muito antiga, de 1965. “A lei atual tem tipos amplos, penas baixas e pouca aplicação, nunca foi considerada uma lei eficiente para punir o abuso de autoridade”, afirma. No entanto, ele pondera que o novo projeto também não é muito específico sobre o que pode ser enquadrado como abuso. 

“O juiz é neutro e imparcial, mas no momento da decisão ele rompe a neutralidade, afirma com convicção e veemência a culpa ou absolvição de determinada pessoa e vai buscar nos autos as provas para tal. Temo um pouco o trecho que diz que atuar com evidente motivação político-partidária possa levar a alguma injustiça”, afirma. Segundo ele, o estabelecimento do dolo específico equilibra um pouco isso e diminui as chances de haver decisões subjetivas sobre o abuso de algum juiz ou promotor. 

Santos também elogia a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados - ponto criticado por juízes e promotores. “Hoje em dia há um desequilíbrio entre a posição do advogado e do Ministério Público, a criminalização da violação dos advogados recupera um pouco esse equilíbrio. A interpretação dos juízes sobre a lei processual penal vem sendo muito alterada, embora a lei permaneça a mesma”, diz.

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Ronaldo Caiado visita Águas Lindas, confira resumo das atividades

O Governador de Goiás Ronaldo Caiado e do DF  Ibaneis Rocha, foram recebidos pelo prefeito de Águas Lindas de Goiás Hildo do Candango, por vereadores e secretários municipais. Vieram à cidade também o deputado federal João Campos, Flávia Morais, senador Vanderlan Cardoso, ex-senador e atual secretário de indústria e comércio de Goiás Wilder Morais, dentre outros agentes políticos

Na quinta-feira, 22, o governador Ronaldo Caiado (DEM), em agenda na região do Entorno, foi recebido na prefeitura de Águas Lindas juntamente com o governador do DF e após reunião com prefeitos da RIDE, concederam entrevista à imprensa onde foram abordados temas como saúde, segurança e educação. No fim da tarde Caiado assinou ordem de serviço, junto ao prefeito Hildo do Candango, para retomada das obras do Hospital Regional de Águas Lindas. Compromisso é de que entrega seja feita já no início de 2020. Em seguida se dirigiu ao 17º BPM, que integra o 17º CRPM e participou de um evento de entrega de equipamentos à PM. 

Na sexta-feira 23, participou do evento denominado Goiás Empreendedor, que visa fornecer orientações, suporte técnico e crediário para fomentar o empreendedorismo no município e favorecer o desenvolvimento. 

Ainda na sexta 23, Hildo do Candango, prefeito de Águas Lindas, juntamente com o governador Caiado, participaram do evento de descerramento da placa inaugural da quadra poliesportiva do Colégio Estadual de Águas Lindas. Também ocorreu a inauguração da extensão do mesmo colégio, neste evento esteve presente a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli. Hildo do Candango e Caiado anunciaram o fim do 4° turno nesta unidade escolar. Esse termo era atribuído ao turno intermediário, onde os alunos entravam às 11h e ficavam até as 15h e tinham somente uma refeição durante o período. 

Almoçaram no Restaurante Comunitário da cidade, agora denominado "Restaurante do Bem" e visitaram as obras do presídio de Águas Lindas, na ocasião, foi assinada a retomada das obras do presídio que depois de finalizado terá capacidade de atender mais de 300 presos.

A visita trouxe otimismo para a classe política e para parte da população, outros já desesperanços teceram críticas diante das muitas promessas e até supostas inaugurações de governos anteriores. Só mesmo o tempo poderá trazer ou não os resultados esperados para corresponder os anseios dos moradores.

Por: Rafael R. Silva
Foto: Beto Castanheiro