O advogado especialista em direito do consumidor Sérgio Tannuri explicou quais motivos fizeram o governo extinguir o DPVAT e disse o que muda após o fim desse seguro obrigatório. Band
terça-feira, 12 de novembro de 2019
Brasil tem nova Previdência, texto da Constituição passa a valer a partir de hoje
O Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (12). A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.
Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.
Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.
O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.
A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.
Agência Brasil/RecordNews
Projeto do vereador Evandro RP sobre redução dos salários dos vereadores é rejeitado na Câmara
Confira os vereadores que foram contrários a aprovação da redução dos salários dos vereadores a partir da próxima legislatura 2021/2024:
Luis de Aquino; Aluísio da Artec; Pastor Jorge; Tim da Madeireira; Thiago Eloy; Eder Nunes (Propôs uma emenda que equiparasse o sálario do vereador ao teto do salário do professor da rede municipal mas a emenda foi rejeitada); Osmar Resende; Aderson da Modele (propôs que fossem reduzido o número de vereadores para 11 cadeiras no parlamento); Enfermeira Neide; Natália; Oliveira; Júnior; Vanderley Blá; Everaldo;
Vereador a favor:
Evandro do Rainha da Paz (autor do Projeto)
Abstenção:
Rogemberg (Prerrogativa de Presidente se abster)
Não compareceram à sessão:
Jota Barros; Professor Silvério; Professor Ulisses; Jacó do Esperança
Saiba mais
Foi realizada a votação na Câmara Municipal de Águas Lindas do Projeto do vereador Evandro do Rainha da Paz/PSB, que reduz os salários dos vereadores de R$ 12.661,12 para cerca de R$ 5 mil por mês. De acordo com o Regimento Interno são 5 sessões mensais que devem ser realizadas nos primeiros 5 dias úteis de cada mês, e caso tivesse sido aprovado os vereadores da próxima legislatura que terá início em janeiro de 2021 receberiam menos da metade do que recebem atualmente, o que seria uma economia direta de mais ou menos 150 mil mês e anual de quase 2 milhões de reais, tendo em vista que em 2021 teremos 21 vereadores.
Evandro do Rainha da Paz já demonstrou ser um bom gestor, ao presidir a casa de leis nos anos de 2013 a 2016, em sua gestão como presidente executou um plano de controle de gastos juntamente com os pares e economizaram cerca de R$ 1 milhão de reais e tiveram participação na construção de uma Escola Municipal e na aquisição de ambulâncias e ampliação do prédio sede da câmara municipal, hoje sendo um dos mais modernos do Estado de Goiás. Mesmo com todas essas conquistas deixou ao final de sua gestão em 2016 as contas com saldo positivo.
Evandro está no quarto mandato e vem deixando sua marca no que diz respeito a gestão ética e com transparência. "Gestão do dinheiro público se faz com responsabilidade e respeito ao bolso do contribuinte, contava com o apoio dos pares para sermos exemplo em todo o Brasil. Lamento a indiferença a um projeto louvável como este, e ainda alguns falaram pejorativamente a minha pessoa como se fosse oportunismo sendo que já demonstrei como gestor que é possível uma gestão econômica e transparente, respeitando os contribuintes que pagam nossos salários". Concluiu o vereador Evandro do Rainha da Paz.
domingo, 10 de novembro de 2019
Mais de 90 municípios em GO poderão ser incorporados a vizinhos, confira a lista
Listão dos municípios de Goiás que poderão deixar de existir se projeto de Bolsonaro for aprovado; O projeto do governo federal será muito difícil de ser aprovado. Goiás perderia mais de 90 municípios
O estado de Goiás tem mais de 90 municípios que podem ser incorporados a cidades vizinhas se uma medida do Governo for aprovada. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entregou um pacto federativo ao Congresso Nacional, que prevê que cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadam menos de 10% da receita total, sejam fundidas a municípios vizinhos.
A proposta do Governo pretende liberar até R$ 400 bilhões a estados e municípios nos próximos 15 anos. Pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 93 cidades podem ser obrigadas a se fundir a outros municípios. Porém, a Federação Goiana dos Municípios considera que serão 92. A diferença está em Pilar de Goiás, que tem 2,5 mil habitantes.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, afirma que a Federação é contra e ele tem certeza que o Congresso Nacional não aprovará, pois isso não traz benefícios e sim, prejuízos enormes para todos os municípios que estão na lista.
Um dos municípios que podem ser incorporados a cidades vizinhas
Panamá que está prestes a completar 66 anos, é um dos municípios que pode deixar de existir. A cidade com 2,7 mil habitantes, arrecada apenas 5,38% da receita total e o restante é repassado de outras esferas. A população está preocupada com a possibilidade de mudança.
“Aqui, antes, tinha muito pouca gente, mas agora já tem muita gente, tem posto de saúde, médico, ambulância”, afirma a aposentada Clair Rosa Borges, de 90 anos, moradora da cidade. Segundo o vice-prefeito da cidade, Fernando Ribeiro Pereira (DEM), o Governo Federal tinha que olhar com outros olhos a respeito dos municípios e, não querer extinguir ou fazer a junção. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor, por se tratar de PEC. Essa proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo pretendido no processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos. A PEC prevê que o Conselho Fiscal da República se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. Além disso, o conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos.
Lista dos 94 município de Goiás possivelmente incorporáveis
1 — Divinópolis de Goiás 4.804 pessoas
2 — Santo Antônio da Barra 4.821
3 —Rianápolis 4.801
4 — Itaguari 4.676
5 — Turvânia 4.598
6 — Itajá 4 605
7 — Montividiu do Norte 4 449
8 — Novo Planalto 4 445
9 — Mossâmedes 4 377
10 — Rio Quente 4 371
11 — Matrinchã 4 366
12 — Formoso 4 325
13 — Bonópolis 4 316
14 — Aporé 4 163
15 — São Miguel do Passa Quatro 4 032
16 — Portelândia 4 000
17 — Guarani de Goiás 3 940
18 — Porteirão 3 830
19 — Varjão 3 816
20 — Santa Isabel 3 803
21 — Ouro Verde de Goiás 3 797
22 — Mutunópolis 3 793
23 — Amaralina 3 778
24 — Caldazinha 3 759
25 — Gameleira de Goiás 3 753
26 — Heitoraí 3 714
27 — Edealina 3 710
28 — Brazabrantes 3 659
29 — Campinaçu 3 649
30 — Hidrolina 3 622
31 — Campestre de Goiás 3 610
32 — Palminópolis 3 589
33 — Araçu 3 560
34 — Taquaral de Goiás 3 537
35 — Trombas 3 501
36 — Cromínia 3 500
37 — Castelândia 3 464
38 — Palestina de Goiás 3 460
39 — Santa Tereza de Goiás 3 431
40 — Teresina de Goiás 3 416
41 — Colinas do Sul 3 404
42 — Santa Rita do Novo Destino 3 331
43 — Damianópolis 3 315
44 — Buritinópolis 3 302
45 — Nova Roma 3 293
46 — Estrela do Norte 3 286
47 — Professor Jamil 3 243
48 — Amorinópolis 3 185
49 — Aurilândia 3 184
50 — Perolândia 3 116
51 — Urutaí 3 078
52 — Novo Brasil 2 985
53 — Sítio d’Abadia 2 977
54 — Cristianópolis 2 968
55 — Damolândia 2 923
56 — Nova Iguaçu de Goiás 2 923
57 — Jaupaci 2 898
58 — Ipiranga de Goiás 2 893
59 — Santa Cruz de Goiás 2 892
60 — Cumari 2 871
61 — Uirapuru 2 868
62 — Três Ranchos 2 837
63 — Israelândia 2 815
64 — Arenópolis 2 689
65 — Panamá 2 627
66 — Mimoso de Goiás 2 612
67 — Adelândia 2 517
68 — Buriti de Goiás 2 501
69 — Diorama 2 488
70 — Aparecida do Rio Doce 2 474
71 — Jesúpolis 2 474
72 — Campos Verdes 2 459
73 — Avelinópolis 2 425
74 — Ivolândia 2 406
75 — Santa Rosa de Goiás 2 388
76 — Palmelo 2 380
77 — Mairipotaba 2 373
78 — Córrego do Ouro 2 364
79 — Nova América 2 346
80 — Pilar de Goiás 2 314
81 — Morro Agudo de Goiás 2 264
82 — Marzagão 2 223
83 — Nova Aurora 2 199
84 — Davinópolis 2 094
85 — Guaraíta 2 041
86 — São Patrício 2 035
87 — Aloândia 2 005
88 — Água Limpa 1 872
89 — Guarinos 1 852
90 — Moiporá 1 557
91 — Lagoa Santa 1 555
92 — São João da Paraúna 1 417
93 — Cachoeira de Goiás 1 361
94 — Anhanguera 1 137
Créditos: G1-GO Jornal Opção
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