Fachin autoriza abertura de inquéritos para investigar Jovair Arantes

Apuração é sobre fraudes no Ministério do Trabalho na concessão de registros de sindicatos; outros seis deputados são investigados

O deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, mais seis deputados e outros dois senadores estão sendo investigados em três inquéritos que foram abertos pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Registro Espúrio para apurar fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

O primeiro dos inquéritos se deu após o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o ministro Carlos Marun e uma assessora dele pelas suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O segundo foi voltado para apurar se houve corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de cinco deputados: José Wilson Santiago Filho (PTB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Os cinco já haviam sido denunciados por organização criminosa na semana passada.

O último inquérito aberto é para investigar se os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) estão envolvidos com corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi assinada pelo ministro na quarta-feira passada (29). As informações são dos sites “G1” e de “O Globo”. Conforme a publicação, Fachin relata que o regimento do STF estipula que cabe ao relator atender a pedidos da PGR para investigar, salvo se apresentarem suspeitas "inteiramente infundadas", o que, conforme o ministro, "não se fazem presentes no caso".

Histórico

Na semana passada, a PGR denunciou 26 pessoas acusadas de envolvimento na Operação Registro Espúrio. Sobre Jovair, a denúncia afirma que ele teria recebido o Ministério por ter sido o relator, na Câmara dos Deputados, do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e que o petebista teria posição de comando no grupo.

Fachin então atendeu ao pedido da PGR e também enviou para a primeira instância os casos de investigados e denunciados sem foro privilegiado no âmbito da Registro Espúrio. O ministro enviou 11 investigados para a primeira instância.

Só permanecem no STF as denúncias em relação a seis deputados. São eles: Ademir Camilo (MDB-MG), Cristiane Brasil, José Wilson Santiago Filho, Jovair Arantes, Nelson Marquezelli e Paulo Pereira da Silva. Fachin deu prazo de 15 dias para eles responderem à denúncia. 

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