Comitê de campanha de Zé Eliton é alvo de ação judicial

Caiado e Daniel protocolam ações contra a sede do comitê de José Eliton

Comitê fica em terreno que está em disputa judicial entre uma empresa que a comprou irregularmente e o Estado, que quer retomá-la ao seu patrimônio

As assessorias jurídicas dos candidatos ao governo Ronaldo Caiado (DEM) e Daniel Vilela (MDB) protocolaram ações que questionam o uso da área em que foi instalado o comitê do governador José Eliton (PSDB), na Avenida T-63, em Goiânia. O comitê fica em terreno que está em disputa judicial entre uma empresa que a comprou irregularmente e o Estado, que quer retomá-la ao seu patrimônio.

A equipe de Daniel protocolou representação na Justiça Eleitoral em que pede a exibição de documentos que comprovem a titularidade do terreno e o contrato de locação. A peça afirma que "estamos diante da suposta utilização de bem

imóvel originariamente pertencente à Administração pública e que esta mesmo reconhece e defende em juízo sua posse e propriedade, em prol de candidatura e em busca de vantagem eleitoral por estar em área privilegiada, ou seja, para fins eleitorais, o que violaria flagrantemente a Legislação Eleitoral".

A equipe de Caiado apresentou notificação com pedido de providência da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prepara documentos a serem entregues à Procuradoria Regional Eleitoral e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado. A assessoria acusa "situação imoral e ilegal" na utilização de área pública pelo candidato tucano. "Requer-se sejam tomadas imediatas providências, no prazo de 24 horas, a bem do patrimônio público do Estado de Goiás, para fazer cessar a ocupação ilegal de bem público pelo candidato José Eliton, bem esse de propriedade do Estado", diz o documento.

A assessoria jurídica do governador diz que o imóvel estava disponível para locação em uma imobiliária (Provenda) e os critérios para escolha foram a localização e o tamanho da área. Segundo a equipe, foi fechado o contrato de aluguel no valor de R$ 30 mil após apresentação de certidão do registro imobiliário com posse e propriedade de uma empresa (Única Brasília Automóveis Ltda.). "Hoje o terreno não é bem de propriedade do Estado e qualquer um poderia locá-lo da mesma forma. Todas as informações sobre a locação vão constar na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral", diz o advogado Dyogo Crosara.

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