Eles foram presos na sexta-feira (28), durante a Operação Cash Delivery
O desembargador Kassio Marques negou neste domingo (30), o habeas corpus para o presidente licenciado da Agetop, Jayme Rincón, e seu filho, o engenheiro civil Rodrigo Rincón, além do empresário Carlos Alberto Pacheco. "Contudo, a prisão temporária, por 5 dias, foi deferida", afirmou o desembargador no texto.
"Ressalto, inicialmente, que somente a ilegalidade ou o abuso de poder exercidos sobre a liberdade de locomoção autorizam a concessão de habeas corpus, a teor da dicção do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal. Essa, todavia, não me parecer ser a hipótese dos autos, porquanto os argumentos articulados pelos impetrantes não se evidenciam hábeis para desconstituir os fundamentos da decisão prisional impugnada", disse Marques.
Para o desembargador, "o decreto prisional apresentou claros fundamentos a embasar a necessidade de aplicação da prisão temporária, com o objetivo de preservar e garantir a eficaz realização e conclusão do inquérito noticiado nos autos, notadamente em razão do acervo probatório e indiciário indicados na decisão prisional em referência".
Sobre o pedido do presidente licenciado da Agetop, Marques entendeu que "Jayme Rincón desempenhou função essencial na prática das atividades criminosas, sendo o 'braço direito' do apontado líder do grupo criminoso, o ex-governador de Goiás mencionado nos autos. Há também inúmeros registros nas planilhas que informam que o endereço da Rua Haddock Lobo, que teria sido local de inúmeras entregas, é indicado como 'vinculado a Jayme Rincón', quase sempre com a participação do 'PM Sérgio'".
Sobre o estado de saúde de Rodrigo Rincón, o desembargador afirmou que "penso ainda que, não obstante constar dos autos documentos médicos particulares que indicam a sua condição de portador de anomalia cardiovascular, com uso de cardiodesfribilador, em que pese tal fato merecer destaque, ele não tem o condão, por si só, de afastar o decreto prisional temporário, especialmente quando a sua data limite está muito próxima".
Todos os três foram presos na Operação Cash Delivery, que foi deflagrada na última sexta-feira (28), com foco em supostos repasses de R$ 13 milhões em propina da Odebrecht para financiar as campanhas do ex-governador e candidato ao Senado, Marconi Perillo (PSDB) ao Governo de Goiás em 2010 e 2014.
A Cash Delivery apura suposto esquema comandado pelo ex-governador e operacionalizado por Rincón. Ambos negam participação.
O Popular
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