O projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário que promove reestruturação na estrutura cartorária em Goiás continua parado na Assembleia Legislativa e deve ser retirado pelo Poder Judiciário, pelo fato de ter ocorrido várias mudanças em relação ao projeto.
O projeto foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O judiciário propõe uma reestruturação dos cartórios goianos, com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população.
Essa nova reestruturação prevê 147 serventias, sendo que 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e 3 extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais.
Desde que o projeto chegou a Assembleia, várias modificações ocorreram, a principal delas foi promovida pelo líder do governo no Poder Legislativo, Francisco Oliveira (PSDB) que estabelece critérios para o desmembramento das serventias em vacância, ou seja, em caso de morte, renúncia ou aposentadoria do representante legal do cartório.
Somente nos casos citados acima, poderia ocorrer o desmembramento do cartório, abrindo assim a possibilidade para surgimento de outras unidades.
Deputados da base do governo consultados pela imprensa disseram que caso o Judiciário retire a matéria, o projeto deverá retornar ao Legislativo somente no ano que vem, após eleição e posse de novos deputados estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário